Política de Privacidade

1.Quem é o controlador dos seus dados

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados por:

O controlador é a pessoa jurídica acima identificada. As decisões sobre o tratamento de dados pessoais são tomadas pelo Dr. Gabriel Assunção, na qualidade de administrador único e profissional médico responsável pelos serviços técnicos prestados pela Ápice.

2.Quais dados a Ápice coleta

A Ápice coleta apenas dados estritamente necessários para a finalidade técnica do serviço pericial. São eles:

Dados de contato e identificação

• Nome completo, telefone (WhatsApp), e-mail — fornecidos voluntariamente quando você inicia contato
• Cidade/Estado, se relevante para o caso

Dados clínicos e documentais (apenas se você os enviar)

• Laudos médicos, exames, prontuários, atestados, relatórios de especialistas
• Decisões administrativas do INSS, sentenças judiciais, peças processuais — quando aplicável ao escopo do parecer
• Histórico clínico relatado pelo próprio interessado

Dados de navegação

• Cookies técnicos e de analytics (Google Analytics 4 / Google Tag Manager) para mensuração agregada de tráfego — anônima e agregada, sem identificação individual
• Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência

3.Como a Ápice coleta seus dados

A coleta ocorre exclusivamente pelos canais abaixo, sempre por iniciativa do próprio titular:

• WhatsApp comercial (66) 99985-4791 — quando você envia mensagem espontânea pelos botões do site
• E-mail comercial drgabriel@apicepericiasmedicas.com.br — quando você opta por enviar documentos por essa via
• Navegação no site apicepericiasmedicas.com.br — cookies técnicos e analytics conforme item 2

A Ápice não coleta dados de terceiros sem consentimento, não compra bases de dados, não opera marketplace e não captura dados pessoais para repassar a empresas parceiras com fins comerciais.

4.Para quais finalidades a Ápice trata seus dados

O tratamento ocorre exclusivamente para as finalidades abaixo, conforme bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução do serviço pericial contratado — análise documental, elaboração de parecer técnico, comunicação sobre o caso (base legal: execução de contrato, art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — guarda de registros médicos por prazo legal, conforme normas do Conselho Federal de Medicina (base legal: obrigação legal, art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial — quando o parecer é juntado a autos de processo (base legal: art. 7º, VI)
• Mensuração agregada de tráfego do site — apenas dados anônimos via Google Analytics, sem perfil individualizado (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, com ponderação)

5.Compartilhamento de dados

A Ápice não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. As únicas hipóteses de compartilhamento são:

• Quando você expressamente autoriza — exemplo: encaminhar o parecer técnico ao seu advogado, à parte adversa em juízo, ou ao próprio INSS em recurso administrativo
• Quando a articulação multidisciplinar exige — em casos que envolvam subespecialidades médicas específicas, o Dr. Gabriel pode consultar colegas peritos da respectiva área, sempre sob sigilo profissional médico (Código de Ética Médica)
• Quando há determinação legal ou judicial — atendimento a requisição de autoridade competente
• Provedores de infraestrutura técnica — Google (e-mail e analytics), Hostinger (hospedagem do site) e WhatsApp Business operam como operadores de dados, sob seus próprios termos contratuais e de privacidade

6.Armazenamento, segurança e retenção

Os documentos clínicos e dados pessoais relacionados a casos são armazenados em ambiente eletrônico de acesso restrito, exclusivamente do Dr. Gabriel Assunção. A Ápice adota medidas técnicas e organizacionais para proteger esses dados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida.

O prazo de retenção dos prontuários e documentos médicos segue as normas do Conselho Federal de Medicina — atualmente, 20 anos a partir do último contato registrado, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007. Após esse prazo, os dados são descartados de forma segura, salvo necessidade de retenção por obrigação legal ou processo administrativo/judicial em curso.

7.Seus direitos como titular dos dados

Conforme art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição ao controlador:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados que a Ápice possui sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Ápice compartilhou seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para drgabriel@apicepericiasmedicas.com.br identificando-se e descrevendo a solicitação. A Ápice responderá em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento.

8.Cookies e tecnologias de monitoramento

O site apicepericiasmedicas.com.br utiliza:

• Cookies estritamente necessários — para funcionamento do site, sem possibilidade de recusa sem prejuízo da experiência básica
• Cookies analíticos via Google Analytics 4 e Google Tag Manager (ID GTM-MDXJM8TD) — para análise agregada e anônima de tráfego, performance e origem dos visitantes

O Google atua como operador de dados independente nesses serviços, sob a Política de Privacidade do Google. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

9.Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, técnicas ou regulatórias. Alterações substanciais serão sinalizadas no topo desta página com nova data de "Última atualização". O uso continuado do site após a atualização equivale a ciência dos novos termos.

10.Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em razão do porte da empresa (Microempresa, sócio único), as funções de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais são exercidas pelo próprio administrador, Dr. Gabriel Sousa Almeida Assunção (CRM-MT 16.993).

Canais oficiais para questões sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: drgabriel@apicepericiasmedicas.com.br
• Correspondência: Av. Haiti, 610 — Sala 19, Jardim das Américas, CEP 78.060-618, Cuiabá-MT

Em caso de divergência não resolvida diretamente, o titular dos dados pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.