A prova médica pode ser determinante no processo penal.

Não. A perícia criminal oficial é atribuição dos institutos de criminalística e dos institutos médico-legais. A atuação da Ápice é de assistente técnico: analisar laudos oficiais já produzidos, apontar limitações de método e responder tecnicamente às questões médicas discutidas no processo.

Caracterização e gravidade de lesão corporal, nexo entre o evento e a lesão, tempo de incapacidade, sequela e capacidade de compreensão. As qualificadoras do art. 129 do Código Penal são definidas por critérios médicos verificáveis, como incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, debilidade permanente de membro, sentido ou função, e deformidade permanente.

Pela leitura crítica do método: se o exame descreveu aquilo que fundamenta a conclusão, se a classificação da lesão corresponde ao que foi descrito, se houve exame de seguimento quando o critério dependia de evolução e se a documentação assistencial do atendimento foi considerada.

Advogados de defesa ou de assistência à acusação. A análise é dirigida ao ponto médico controvertido do processo.