Caracterizar deficiência exige critérios médicos objetivos e bem documentados.

Não. A Lei 13.146/2015 define pessoa com deficiência por impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras obstrui a participação plena em igualdade de condições. O elemento decisivo é essa interação entre condição e barreira, e é justamente o ponto que a documentação clínica comum costuma deixar de registrar.

A avaliação do BPC é biopsicossocial, com componente médico e componente social. O parecer técnico organiza o componente médico em termos de funcionalidade: o que a condição impede, em que grau, por quanto tempo e com que impacto nas atividades e na participação. Um relatório que descreve apenas o diagnóstico deixa de fora a maior parte do que será avaliado.

Pelo perfil funcional, e não pelo rótulo. Descrevem-se comunicação, interação social, comportamento adaptativo, necessidade de apoio nas atividades diárias e demanda de suporte escolar e terapêutico, com a documentação que sustenta cada ponto.

Relatórios dos profissionais que acompanham, como médico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e fisioterapeuta, com descrição de evolução e não apenas de diagnóstico; exames pertinentes; relatórios escolares quando houver; e o registro do que a pessoa consegue e do que não consegue fazer sem apoio.

A análise técnica pode ser dirigida ao critério do órgão que examinará o pedido, que varia conforme o benefício. O ponto comum é o mesmo: demonstrar impedimento e funcionalidade com base documental, no formato que aquele critério exige.