Negativa de plano de saúde se decide no terreno da...
Negativas de seguro e de plano de saúde frequentemente se baseiam em avaliação médica incompleta ou desfavorável. A Ápice produz o parecer técnico que confronta esse ponto — cobertura, reembolso e nexo de invalidez — com base na sua condição clínica real.
identifica inconsistências técnicas no parecer da seguradora ou do plano.
correlaciona a condição clínica com os critérios da apólice.
fundamenta a necessidade médica de procedimento, home care ou medicação.
Nem toda negativa por preexistência se sustenta. A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça registra que a recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente é ilícita quando a seguradora não exigiu exames médicos antes da contratação nem demonstrou má-fé do segurado. A discussão passa a ser técnica e documental: quando a doença se instalou, o que havia registrado antes da apólice e o que a documentação efetivamente demonstra.
O contrato costuma remeter a tabelas de percentual por segmento corporal ou por função perdida. A análise médica verifica qual segmento foi afetado, qual a perda funcional real e se o enquadramento aplicado pela seguradora corresponde ao quadro clínico documentado. Divergência de percentual é uma das causas mais frequentes de litígio nessa área.
Não. O INSS avalia incapacidade para o trabalho segundo a legislação previdenciária. O seguro avalia invalidez conforme a definição da apólice, que pode exigir permanência, totalidade ou enquadramento em tabela. Uma pessoa pode preencher um critério e não preencher o outro, e essa diferença precisa ficar explícita no parecer.
A apólice e as condições gerais, a carta de negativa, o aviso de sinistro, a documentação clínica do evento (atendimento inicial, internação, cirurgia, evolução) e os exames de imagem com laudo. Havendo sequela, também os documentos de acompanhamento e de reabilitação.
Serve. Muda o critério contratual e legal aplicável, não o método médico: caracterizar a lesão, estabelecer o nexo com o evento e quantificar a perda funcional remanescente.
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