INSS negou seu benefício?

Porque a perícia do INSS não avalia diagnóstico, e sim incapacidade. São coisas diferentes. Na Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS, a incapacidade nasce da interação entre a condição de saúde e a exigência concreta da atividade da pessoa. Um laudo que descreve a doença sem descrever o que ela impede tende a ser lido como insuficiente, ainda que o diagnóstico esteja correto.

É comum, e há explicação técnica. Um estudo com 3.110 pessoas sem qualquer sintoma (Brinjikji e col., AJNR 2015) encontrou degeneração discal em 37% dos avaliados aos 20 anos e em 96% aos 80; abaulamento discal apareceu em 30% aos 20 anos e em 84% aos 80. O achado de imagem, isolado, não demonstra incapacidade. O que sustenta o pedido é a correlação entre o achado, o exame clínico e a limitação funcional documentada.

Não. A perícia oficial continua sendo realizada pelo perito do INSS ou pelo perito nomeado pelo juízo. O parecer técnico é a peça que apresenta a leitura médica do caso a esse perito e ao julgador, com fundamentação e referência à literatura, para que a avaliação oficial não se decida apenas com a documentação genérica que a pessoa levou.

Serve nos dois momentos, e o momento muda a natureza do trabalho. Antes da perícia, o parecer estrutura a tese médica e organiza a documentação, de modo que o exame oficial encontre o caso já ordenado. Depois de um laudo desfavorável, o trabalho passa a ser a análise crítica desse laudo, apontando o que ficou sem exame ou sem fundamentação.

Faz, e os papéis não competem. O advogado conduz o processo. O parecer técnico atua sobre o ponto que motivou a recusa, que é a avaliação médica. Quando os dois andam juntos, a chance de êxito tende a subir muito. É frequente que o próprio advogado solicite o parecer para instruir o caso.

Serve para os três, com abordagens distintas. No auxílio e na aposentadoria por incapacidade, a discussão é sobre incapacidade laborativa e sua duração. No BPC, a avaliação é biopsicossocial e discute impedimento de longo prazo e barreiras à participação, o que exige demonstrar funcionalidade, e não apenas diagnóstico.

Você é informado antes de qualquer peça ser produzida para os autos. Análise técnica honesta inclui dizer quando o caso não se sustenta, e essa informação costuma economizar tempo e dinheiro.